Acta Benedicti Pp. XVI 123

imagens e objetos cultuais, contra

toda forma de violação, desrespeito

e uso ilegı́timo.

§ 1º. Nenhum edifı́cio, depen-

dência ou objeto afeto ao culto ca-

tólico, observada a função social da

propriedade e a legislação, pode ser

demolido, ocupado, transportado,

sujeito a obras ou destinado pelo

Estado e entidades públicas a outro

fim, salvo por necessidade ou utili-

dade pública, ou por interesse soci-

al, nos termos da Constituição bra-

sileira.

ARTIGO 8º

A Igreja Católica, em vista do

bem comum da sociedade brasileira,

especialmente dos cidadãos mais

necessitados, compromete-se, ob-

servadas as exigências da lei, a dar

assistência espiritual aos fiéis inter-

nados em estabelecimentos de saú-

de, de assistência social, de educa-

ção ou similar, ou detidos em

estabelecimento prisional ou simi-

lar, observadas as normas de cada

estabelecimento, e que, por essa ra-

zão, estejam impedidos de exercer

em condições normais a prática re-

ligiosa e a requeiram. A República

Federativa do Brasil garante à

Igreja Católica o direito de exercer

este serviço, inerente à sua própria

missão.

simboli, immagini e oggetti cultua-

li, contro ogni forma di violazione,

disprezzo e uso illegittimo.

§ 1º. Nessun edificio, dipenden-

za o oggetto adibito al culto catto-

lico, nel rispetto della funzione so-

ciale della proprietà e della

legislazione, può essere demolito,

occupato, trasportato, ristrutturato

o destinato dallo Stato e da enti

pubblici ad altro fine, se non per

necessità o utilità pubblica, o per

interesse sociale, nei termini della

Costituzione brasiliana.

ARTICOLO 8

La Chiesa Cattolica, in vista del

bene comune della società brasilia-

na, specialmente dei cittadini più

bisognosi, si impegna, osservate le

esigenze di legge, a dare assistenza

spirituale ai fedeli accolti in strut-

ture sanitarie, di assistenza sociale,

di educazione e similari, o detenuti

in istituti penitenziari e similari, os-

servate le norme di ciascuna strut-

tura, e che, per tale ragione, siano

impediti di esercitare in condizioni

normali la pratica religiosa e lo ri-

chiedano. La Repubblica Federati-

va del Brasile garantisce alla Chiesa

Cattolica il diritto di svolgere que-

sto servizio, inerente alla sua stessa

missione.